A Parto do Princípio Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa, entende como propaganda enganosa o trecho do vídeo do Programa Eleitoral do Candidato José Serra exibido em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 17 de junho de 2010.
Transcrição realizada através da cópia das legendas do vídeo disponível em: http://joseserra. psdb.org. br/noticias/ serra-sabe- fazer-e-faz (a partir do minuto 4:10 do vídeo de 10 minutos)
[...] E olha só o que ele fez pras futuras mamães: [...] O Programa Mãe Paulistana. Seis consultas de pré-natal, vale transporte, parto em hospital marcado com antecedência. Tudo de graça.
A mensagem do vídeo pode ser comumente entendida como agendamento do parto, assim como são agendadas as cesarianas tão frequentes nos setores suplementar e privado de assistência à saúde brasileiros. Apesar de muitas mulheres desejarem escolher a via de parto de seus filhos (parto normal ou cesariana), induzir e subentender que marcar a data do parto seria um benefício contradiz totalmente com o que é preconizado pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, e Pelo Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.
Ao contrário do que é sugerido pelo vídeo, no setor público as mulheres não escolhem a via de parto, sendo esta uma decisão baseada em indicações clínicas que tornem necessária uma intervenção cirúrgica. As evidências científicas indicam que a realização de uma cirurgia desnecessária aumenta os riscos de morbi-mortalidade materna e neonatal.
Outra interpretação possível da mensagem é de que haveria possibilidadede reservar vaga em hospital antecipadamente. Porém, o Programa Mãe Paulistana não contempla tal procedimento, de acordo com as informações disponibilizadas pela própria Prefeitura de São Paulo. O que existe é uma Central de Regulação que presta apoio quando há falta de vagas.
Diante dessa mensagem cujas duas possíveis interpretações carecem de fundamento, faz-se necessária e urgente retificação da mensagem transmitida com nota de esclarecimento sobre os benefícios do parto normal.
Solicitamos também que seja dada a devida publicidade a que o programa efetivamente propõe. Esse, sim, seria o compromisso do candidato com o que é melhor para a saúde das mulheres e seus bebês.
Vale lembrar que, em todo o Brasil, as gestantes tem direito à no mínimo seis consultas de pré-natal pelo SUS.
E na cidade de São Paulo, o vale transporte e a garantia de vagas nos leitos dos hospitais públicos municipais e conveniados com o SUS são direitos das gestantes desde 2001 (Lei Municipal nº 13.211 de São Paulo aprovada e sancionada por Marta Suplicy).
Caso o candidato considere necessário expor sobre assuntos referentes à assistência à gestante durante sua gestão, sugerimos citar a Lei Estadual 13.069 de 2008 do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de saúde informar sobre o direito à presença do acompanhante no parto. Apesar de até hoje não estar sendo cumprida por muitos hospitais do Estado de São Paulo, é uma lei que foi promulgada durante sua gestão.
Aproveitamos para salientar que também as Leis Estadual (Lei Estadual nº 10.241 de 1999) e Federal (Lei Federal nº 11.108 de 2005) do Acompanhante no Parto continuam sendo desrespeitadas em muitos hospitais públicos e particulares do Estado de São Paulo.
Gostaríamos ainda de saber qual foi a intenção da menção de que é "Tudo de graça" quando sabemos que se trata de direitos garantidos por lei e assistência pública à saúde. Desde 1988, com a promulgação da Constituição da República, a saúde é direito de todos e dever do Estado, financiada por tributos para os quais a população inteira contribui. Não é de graça, pagamos por isso.
O Brasil não pode mais permitir propaganda enganosa.
Parto do Princípio - Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa
Uma rede nacional, com mais de 100 mulheres por todo o Brasil, que luta para que toda mulher possa ter uma maternidade consciente e ativa através de informação adequada e embasada cientificamente sobre gestação parto e nascimento. (www.partodoprincipio.com.br)
Mais informações, acesse:
Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
http://portal. saude.gov. br/portal/ saude/profission al/visualizar_ texto.cfm? idtxt=32350& janela=1
Programa Mãe Paulistana
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/programas/index.php?p=5657
Parto Normal: mais segurança para a mãe e o bebê
http://portal. saude.gov. br/saude/ visualizar_ texto.cfm? idtxt=20911
